continuação (Direito Civil - contratos)

4. E como podemos classificar os contratos quanto à previsão legal? Todo contrato atípico é também inominado?

Contratos típicos são aqueles regulados por lei, enquanto os atípicos são os que não encontram previsão legal.

Não são sinônimos as expressões contrato atípico e contra inominado.

Giselda Hironaka esclarece que a atipicidade de um contrato não se traduz pelo fato de ter este ou não, um "nomen juris", mas sim pelo fato de não estar devidamente regulamentado em lei.

Contratos nominados sõ aqueles que têm um nome decorrente de usos e práticas negociais. Assim como os contratos de cofre bancário, de time-sharing. São contratos nominados, mas mesmo assim são atípicos pois lhes faltar regulamentação legal específica.

Entre os contratos típicos temos a locação, representação comercial, comodato, depósito. Possuem regulamentação própria.

Já os atípicos( não possuem regulamentação própria) : não são expressamente regulamentados epor elei e decorrem do livre direito de contratar. O art. 425 do CC estipula que é lícito às partes estipular contratos atípicos observadas as normas gerais fixadas neste Código.

O contrato atípico é não regulamentado pelo ordenamento jurídico, embora lícito pelo fato de estar sujeitos às normas gerais do contrato e pelo fato de não contrariar a lei e os bons costumes , e nem os princípios gerais do direito.

São contratos tipificados pelo CC: compra e venda, a troca e permuta, locação,

a prestação de serviço, a empreitada, o comodato, o mútuo, o contrato estimatório, o depósito, a fiança, a doação, o mandato, o transporte, a comissão, a agência , a constituição de renda e o seguro.

Entre os contratos atípicos temos os contratos eletrônicos em geral, celebrados pela via digiral, aplicando-lhes as normas do CC, conforme prevê do art. 425 CC.

Álvaro Villaça Azevedo criou classificação interessante dos contratos atípicos, que deve ser conhecida e estuda. Os contratos atípicos podem ser singulares ou mistos.

Os contratos atípicos singulares são figuras atípicas consideradas individualmente. Já os atípicos mistos( soma de elementos) apresentam: a) contratos ou elementos somente atípicos( locação de garagem); b) com contratos ou elementos típicos e atípicos(venda pela internet).