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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Questões de Direito Civil

1) Assinale a alternativa correta. 'Aquele que paga o indevido tem o direito de reclamar do que recebeu a repetição do que lhe pagou'. São casos em que o pagamento indevido não confere direito à restituição:

a) quando o que recebeu inutilizou o título da dívida.

b) quando o pagamento se destinava a solver obrigação natural.

c) quando o pagamento visava obter fim ilícito.

d) as alternativas 'a', 'b' e 'c' são corretas.



2) A fungibilidade não é propriedade natural da coisa, mas qualidade alterável pela vontade do homem, conforme o fim que tenha em mira ao formar a relação jurídica. A noção de fungibilidade estende-se ao objeto das obrigações de fazer. O serviço fungível

a) pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.

b) não pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.

c) supõe que pode o credor contratar intuitu personae.

d) supõe que não é interessante ao credor sua execução por terceiro.


3) Contrato de locação residencial em que o locatário abandonou o imóvel, faltando oito meses para o término do contrato - dois anos:

a) a multa deve ser paga por inteiro;

b) nada deve pagar de acordo com a nova legislação aplicada à espécie;

c) é válida quando for estipulada por contrato, o pagamento integral da multa;

d) pode o juiz assinalar o pagamento proporcional ao tempo de utilização do imóvel.


4) O direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos três dias, e, se for imóvel, não se exercendo nos trinta subsequentes àquele em que o comprador tiver afrontado o vendedor.Segundo o entendimento da doutrina e da jurisprudência, esta é uma hipótese de:

a) desistência;

b) preclusão;

c) decadência;

d) prescrição.


5) ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a) é inválido, por incapacidade do agente, o testamento celebrado por menor com dezesseis anos completos;

b) não estão adstritas à colação as doações remuneratórias de serviços prestados ao ascendente;

c) o quase-usufruto é o que recai sobre os bens consumíveis;

d) no direito brasileiro, havendo comoriência verifica-se a presunção "juris tantum" da simultaneidade das mortes.


6) É requisito essencial do testamento cerrado:

a) Que seja escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, completado por instrumento de aprovação lavrado pelo oficial público, na presença de cinco testemunhas idôneas.

b) Após a leitura do ato, seja assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo oficial.

c) Ser escrito por oficial público em seu livro de notas, na presença de cinco testemunhas.

d) Que seja escrito e assinado pelo próprio testador, não se admitindo assinatura a rogo.


7) O Estatuto da Criança e do Adolescente

a) considera criança a pessoa até 14 anos de idade in-completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

b) prevê que a falta ou carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder.

c) admite a regularização da posse de fato pela guarda, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, ainda que feita por estrangeiros.

d) admite a colocação da criança ou adolescente em família substituta, mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.


8) EM MATÉRIA DE POSSE, É CORRETO AFIRMAR QUE:

a) o justo título gera presunção, júris et de jure, de boa-fé;

b) o direito de retenção tem seu fulcro na cláusula geral de boa-fé, subjacente a todos os contratos;

c) pelo constituto possessório ocorre a aquisição da posse, sem a entrega material do bem;

d) a composse somente é admitida em relação aos bens indivisíveis.


9) Assinale a opção INCORRETA:

a) Adquire-se a propriedade imóvel pela acessão.

b) O proprietário pode reaver seus bens de quem injustamente os possuía.

c) O dono do imóvel hipotecado não pode constituir sobre ele, mediante novo título, outra hipoteca, em favor de outro credor.

d) Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho, tratando-se de propriedade particular, pertencem ao dono do solo de onde caíram.


10) Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

a) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

b) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil;

c) os menores de 16 (dezesseis) anos;

d) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.




Gabarito:
01) D 02) A 03) D 04) C 05) A
06) A 07) D 08) C 09) C 10) A

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